Calendário de Pagamento de Emendas Parlamentares em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 a previsão de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares antes das eleições. Essa é a primeira vez que essa medida é formalizada em lei, e o prazo se aplicará a uma parte das emendas impositivas, que são de execução obrigatória.
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Os repasses deverão ocorrer até o final do primeiro semestre do ano.
Essa demanda, que é antiga entre os parlamentares, foi discutida durante a votação da proposta no Congresso Nacional e recebeu a aprovação do governo. De acordo com a nova legislação, 65% das emendas individuais e das bancadas estaduais deverão ser pagas até julho.
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O cronograma também se aplica às chamadas “emendas Pix”, que são transferências especiais diretas, além dos recursos destinados a fundos de saúde e assistência social.
Histórico e Justificativas
A criação de um calendário para os pagamentos era uma reivindicação frequente dos parlamentares, que tentaram incluí-la em LDOs anteriores, mas enfrentaram vetos do governo. Na sanção do Orçamento de 2024, Lula vetou a proposta de calendário.
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Contudo, após intensas negociações neste ano, o Executivo concordou com a ideia.
Os congressistas defendem que a definição de um prazo para os repasses proporciona maior previsibilidade no uso dos recursos. A proposta ganhou força especialmente neste ano, em virtude do período eleitoral, quando os parlamentares buscam fortalecer suas bases antes das eleições.
Impositividade das Emendas e Críticas do Presidente
Para 2026, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda aguarda a sanção de Lula, que deve ocorrer até 14 de janeiro. O presidente já expressou críticas ao aumento das emendas e à impositividade, argumentando que isso limita a flexibilidade do Orçamento e do Executivo.
Recentemente, ao sancionar um projeto sobre cortes em incentivos tributários, Lula vetou um dispositivo que permitiria a liberação de “restos a pagar” de emendas não executadas entre 2019 e 2023. A impositividade das emendas individuais foi aprovada pelo Congresso em 2015, e, em 2019, as emendas de bancada estadual também se tornaram impositivas.
Tentativas de tornar obrigatórias as emendas de relator e de comissão no governo anterior foram vetadas por Jair Bolsonaro (PL).
Neste ano, alguns congressistas tentaram retomar o debate para ampliar a impositividade às emendas de comissão, mas as negociações não avançaram.
