Lula formaliza calendário de pagamento de emendas parlamentares em 2026 antes das eleições!
Luiz Inácio Lula da Silva estabelece calendário inédito para pagamento de emendas parlamentares em 2026, garantindo previsibilidade antes das eleições!
Calendário de Pagamento de Emendas Parlamentares em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 a previsão de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares antes das eleições. Essa é a primeira vez que essa medida é formalizada em lei, e o prazo se aplicará a uma parte das emendas impositivas, que são de execução obrigatória.
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Os repasses deverão ocorrer até o final do primeiro semestre do ano.
Essa demanda, que é antiga entre os parlamentares, foi discutida durante a votação da proposta no Congresso Nacional e recebeu a aprovação do governo. De acordo com a nova legislação, 65% das emendas individuais e das bancadas estaduais deverão ser pagas até julho.
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O cronograma também se aplica às chamadas “emendas Pix”, que são transferências especiais diretas, além dos recursos destinados a fundos de saúde e assistência social.
Histórico e Justificativas
A criação de um calendário para os pagamentos era uma reivindicação frequente dos parlamentares, que tentaram incluí-la em LDOs anteriores, mas enfrentaram vetos do governo. Na sanção do Orçamento de 2024, Lula vetou a proposta de calendário.
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Contudo, após intensas negociações neste ano, o Executivo concordou com a ideia.
Os congressistas defendem que a definição de um prazo para os repasses proporciona maior previsibilidade no uso dos recursos. A proposta ganhou força especialmente neste ano, em virtude do período eleitoral, quando os parlamentares buscam fortalecer suas bases antes das eleições.
Impositividade das Emendas e Críticas do Presidente
Para 2026, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda aguarda a sanção de Lula, que deve ocorrer até 14 de janeiro. O presidente já expressou críticas ao aumento das emendas e à impositividade, argumentando que isso limita a flexibilidade do Orçamento e do Executivo.
Recentemente, ao sancionar um projeto sobre cortes em incentivos tributários, Lula vetou um dispositivo que permitiria a liberação de “restos a pagar” de emendas não executadas entre 2019 e 2023. A impositividade das emendas individuais foi aprovada pelo Congresso em 2015, e, em 2019, as emendas de bancada estadual também se tornaram impositivas.
Tentativas de tornar obrigatórias as emendas de relator e de comissão no governo anterior foram vetadas por Jair Bolsonaro (PL).
Neste ano, alguns congressistas tentaram retomar o debate para ampliar a impositividade às emendas de comissão, mas as negociações não avançaram.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
