O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a AGU (Advocacia-Geral da União) emita parecer favorável para que o Poder Executivo possa recorrer, no STF (Supremo Tribunal Federal), em face da anulação do decreto que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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A sessão da Câmara e do Senado que afastou o senador afastado completa uma semana na próxima quarta-feira (1º).
Conforme a CNN reportou, a equipe ministerial de Lula está dividida em relação a questionar a decisão da maioria do Parlamento. As áreas jurídica e econômica são favoráveis a uma reação jurídica. A área de articulação política, contudo, é contrária.
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A AGU analisa uma tese a ser apresentada ao Supremo na qual o Ministério da Fazenda sustenta que o projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso para revogar o aumento do IOF é inconstitucional.
Lula, contudo, recebeu o aviso de dialogar, antes de buscar a Suprema Corte, com o Legislativo e o Judiciário, para evitar o agravamento de uma crise política entre os Poderes.
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O presidente busca reunir-se com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e obter pareceres dos ministros do STF sobre a questão.
O PSOL protocolou, na última sexta-feira (27), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo pedindo a anulação da decisão aprovada pelo Congresso.
A anulação do decreto presidencial, sem a comprovação de qualquer infração aos limites constitucionais e legais, configura extrapolação dos contornos da Constituição, segundo o partido.
O ministro Gilmar Mendes foi indicado para relatar a ação, mas solicitou que o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, a encaminhasse ao ministro Alexandre de Moraes, que trata de outras ações sobre o tema.
A decisão de Barroso deverá ser tomada nas próximas semanas, mesmo com o Judiciário em recesso. Até lá, a ação permanece sem análise no Supremo.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) discutiram o assunto em entrevista à CNN no sábado (28).
O petista afirmou que o Congresso foi “autoritário” e “extrapolou suas funções” ao derrubar o decreto do IOF, sendo que o parlamentar que atualmente se opõe ao governo defendeu que Lula reduzisse os cargos na estrutura da Esplanada para alcançar a meta de responsabilidade fiscal.
Fonte por: CNN Brasil
