O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reduziu nesta quarta-feira (11.jun.2025) a importância que a taxação da LCI (Letra de Crédito Imobiliário) terá para a indústria da construção civil. Afirmou que as críticas à medida não têm “sentido”, pois o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o “maior apoiador” do setor.
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Haddad justificou a declaração citando o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Estatísticas da Cbic indicaram que 53% dos lançamentos do setor foram motivados pelo programa no primeiro trimestre de 2025.
A metade da construção civil atualmente depende do Minha Casa, Minha Vida, que estava em extinção. Como o governo, que é o maior apoiador da construção civil, seria acusado de mais alguma coisa? Não faz sentido, declarou o ministro durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
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A equipe de Haddad pretende estabelecer uma taxa de 5% sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) com o objetivo de elevar a arrecadação. Atualmente, ambas as opções estão isentas de impostos.
A LCI é um título de renda fixa isento de IR que financia o setor imobiliário, em relação à construção civil. O receio é que, ao perder a isenção, o investimento deixe de ser interessante.
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A taxa unificada complementa um conjunto de ações que buscam elevar a arrecadação de tributos para mitigar o impacto do impasse do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Projeções da consultoria Warren Investimentos indicam que as medidas devem incrementar a receita líquida (excluindo repasses) em R$ 44 bilhões em 2026.
O impasse do IOF.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o IOF com o objetivo de obter R$ 41 bilhões em 2026, medida considerada prejudicial por vários grupos políticos e econômicos.
A reação negativa ao aumento do IOF levou Haddad a negociar alternativas com o Congresso. Na prática, se a proposta fosse rejeitada, o governo teria que congelar ainda mais recursos públicos. Isso foi apresentado aos parlamentares como a necessidade de apresentar novas medidas fiscais.
A solução adotada consiste em elevar novos impostos por meio de medida provisória, projeto de lei complementar ou PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Todos os mecanismos necessitam de aprovação do Congresso.
Apesar disso, o decreto do IOF continua em vigor, porém com algumas alterações. As perdas de arrecadação diminuirão a receita extra para cerca de R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.
A Power360 elaborou uma reportagem que detalha as mudanças decorrentes das medidas apresentadas pelo governo.
Fonte por: Poder 360
