O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com 17 ações de controle de constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). O número é idêntico ao de vezes que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou a Corte com processos análogos. As informações são do jornal O Globo.

Apesar do mesmo número de ações, a maior parte das ações impetradas pela gestão Lula visava revogar medidas administrativas do governo Bolsonaro. Raramente se relacionam com o Legislativo, como ocorreu no caso da judicialização do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Bolsonaro, por sua vez, recorreu ao STF para contestar diversas ações do Congresso.

O ministro do STF Alexandre de Moraes agendou para 15 de junho uma audiência de conciliação acerca do aumento do IOF. O encontro visa solucionar o conflito entre o governo Lula e o Congresso Nacional em relação à validade do decreto que elevou o tributo.

A decisão de Moraes suspende tanto os decretos do Executivo que elevaram o IOF quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubava a medida. Com isso, o cenário atual permanece inalterado. Consulte a íntegra da decisão (PDF – 586 KB).

Segundo o levantamento do jornal, 13 ações de controle de constitucionalidade apresentadas pelo governo Lula ocorreram em 2023, o primeiro ano de seu mandato. Mais duas são de 2024, com o mesmo número de processos em 2025.

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Ademais do IOF, Lula compareceu ao STF outras duas vezes para contestar decisões do Congresso. Uma das ações visava a obtenção do fim da isenção da folha de pagamento de 17 setores, e a outra versava sobre a abrangência dos direitos políticos da União na Eletrobras.

Quase todas as demais ações solicitavam que o Tribunal julgasse inconstitucionais os decretos de armamento da população elaborados na gestão anterior.

Já foram apresentados os processos de controle de constitucionalidade referentes ao governo Bolsonaro em 2020 (7), 2021 (8) e 2022 (2). O ex-presidente questionou algumas decisões relacionadas à pandemia, como, por exemplo, o dever da União de fornecer internet às escolas durante a crise sanitária e a indenização a profissionais de Saúde incapacitados ou falecidos pela Covid.

Fonte por: Poder 360