Lula deseja saber se a queda do IOF infringe a Constituição, afirma Haddad
O ministro assegura que “ele não pode abrir mão”, e o secretário da Fazenda diz que a AGU realizará um diagnóstico para o presidente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu uma avaliação para verificar se a revogação do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) configura uma afronta à Constituição.
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Haddad afirmou que o Planalto solicitou uma avaliação da AGU para determinar se encaminharia ou não o caso ao STF.
O ministro indagou à AGU se o decreto legislativo infringe uma prerrogativa do Executivo. Caso a resposta seja afirmativa, ele deverá recorrer, pois se trata de uma usurpação constitucional, declarou o ministro em entrevista à GloboNews.
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O projeto de lei foi rejeitado na noite de quarta-feira (25) no Senado em votação simbólica, sem apuração dos votos individuais. Anteriormente, foi rejeitado na Câmara com 383 votos favoráveis e 98 contrários.
O governo Lula propôs a medida para aumentar a arrecadação e impedir o congelamento no Orçamento. O Congresso e o empresariado se opuseram em grande escala contra a determinação.
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O Palácio do Planalto irá argumentar que deputados e senadores agiram de forma inconstitucional e que não houve valor exorbitante nos impostos propostos pelo ministro da Fazenda.
Haddad reduziu a importância da judicialização: “Se existe uma dúvida jurídica sobre de quem é a prerrogativa de definir uma alíquota, perguntar isso ao Judiciário vai ofender alguém?”.
A Receita Federal projeta que a medida geraria R$ 12 bilhões para o Tesouro em 2025. Com a revogação, o impacto deverá ser próximo de zero.
A manifestação do voto a favor da abolição do Imposto sobre Operações Financeiras confere ao Congresso o argumento de que o Poder Judiciário não deve se envolver em questões desse tipo.
A justificativa do governo é que a definição de tarifas de impostos cabe exclusivamente ao Poder Executivo, e que os congressistas excederam seus poderes ao derrubar os decretos presidenciais.
Haddad reiterou que não recebeu informações da Câmara e do Senado sobre a revogação do decreto. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Baixa, Hugo Motta, em uma publicação no X por volta das 23h de terça-feira (24.jun).
Não fui notificado por nenhum dos envolvidos na reunião sobre a causa dessa mudança de comportamento. Posteriormente, tentei obter informações e não obtive nada, declarou.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
