O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cumpriu o prazo para sancionar o PL 5.636 de 2019, que institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel em 12 de abril. Crítico de Israel, o petista deixou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é judeu, promulgue o texto.
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O prazo final para a aplicação da sanção foi 18 de junho, um dia anterior ao feriado do Corpus Christi. Diante da não ocorrência, um comunicado assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), foi enviado ao Senado.
Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República nº 892, de 2025, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.636, de 2019, não sancionado expressamente. A matéria vai à promulgação, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
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A Constituição Federal, no artigo 66, estabelece que a Câmara ou o Senado, onde foi finalizada a votação, encaminhará o projeto de lei ao presidente da República, que o promulgará. Contudo, após o decurso do período de 15 dias sem manifestação do chefe do Executivo, o texto é sancionado pela Casa responsável.
O levantamento do Poder360 aponta que o governo Lula já divulgou 64 notas condenando ações das Forças de Defesa de Israel na Faixa de Gaza, no Líbano e no Irã desde o início da guerra entre Israel e Hamas, em 7 de outubro de 2023.
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Em 17 de junho, durante a Cúpula do G7, Lula afirmou que os ataques de Israel ao Irã ameaçam transformar o Oriente Médio em “único campo de batalha”, com consequências inestimáveis.
Lula criticou os países que não reconhecem o Estado palestino. Ele afirmou que isso demonstra sua seletividade na defesa do direito e da justiça.
Fonte por: Poder 360
