Ministro da Advocacia-Geral da União Defende Decisão Firme em Privatizações

Em uma entrevista nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, nomeado pelo presidente Lula para a vaga no Supremo Tribunal Federal, defendeu que o governo federal não pode mais adotar abordagens hesitantes, como as que caracterizaram o decreto de 23 de fevereiro, que permitia o estudo para a privatização de hidrovias na região amazônica.

A iniciativa, que incluía a inclusão das hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins no Plano Nacional de Desestatização, era vista como uma etapa preliminar para avaliar a viabilidade de concessões de dragagem, mas gerou forte reação de comunidades indígenas, incluindo grupos em Santarém (PA).

Reavaliação do Plano Nacional de Desestatização

O ministro Messias enfatizou que o governo não pode recuar em decisões que visam atrair investimentos privados, especialmente no setor de infraestrutura. Ele argumentou que, se o Estado não consegue garantir a segurança jurídica para empresas, é necessário repensar o modelo de projeto de nação. “O recuo é algo que nós não queremos que se repita porque, certamente, não é o desenho que temos que defender como Estado”, afirmou durante uma reunião da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura.

Preocupações da Cargill e da Percepção do AGU

A situação também gerou preocupações na Cargill, que interpretou o recuo do governo como um sinal de que o Planalto não considera a necessidade de expansão logística no país. O entendimento do Procurador-Geral da União (AGU) também se alinha com a visão da empresa, que busca segurança jurídica para suas operações.

Um dia antes da revogação do decreto, ministros dos Povos Indígenas (Psol) e da Secretaria Geral da Presidência (Psol) anunciaram a revogação, enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos havia emitido uma nota afirmando que novos atos de protesto por parte dos indígenas contra a empresa não seriam tolerados.

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Processo de Nomeação do Ministro Messias

A nomeação de Jorge Messias para o STF ocorre após a aposentadoria antecipada do ex-ministro, em outubro de 2025. O processo de nomeação envolve uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seguida por votação secreta.

Se aprovado por maioria simples, o nome segue para análise do plenário do Senado, onde exige ao menos 41 votos (maioria absoluta) para ser aprovado. Após a aprovação, o presidente Lula oficializa a nomeação e a posse.

Trajetória Profissional de Jorge Messias

Messias, 45 anos, é ministro da AGU desde o início do 3º mandato de Lula. Possui graduação em Direito pela UFPE e doutorado pela UnB. Sua trajetória inclui cargos como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência no governo Dilma, secretário de Regulação da Educação Superior, consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e conselheiro fiscal do BNDES.

Ele também atuou no gabinete do senador (PT-BA) até 2022, quando liderou a lista sêxtupla para a chefia da AGU. Messias ganhou notoriedade em 2016, após a divulgação de uma gravação envolvendo Lula e Dilma, na qual a então presidente mencionava o nome de Messias em relação à posse na Casa Civil.