O ministro da Defesa, José Múcio, declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifesta apoio à Proposta de Emenda à Lei “PEC da Previsibilidade” de defesa.
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O ministro declarou, contudo, que a questão não é uma das prioridades do governo federal.
O presidente nos apoia. Tem outras prioridades, nós sabemos disso. Em um país onde necessitamos de medicamentos, há pessoas que precisam de alimento, a prioridade da defesa deve ser tratada como prioridade especial, afirmou Múcio.
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O ministro afirma que outros países, que enfrentam conflitos com seus vizinhos, consideram o assunto como uma “prioridade de sobrevivência”, o que não se aplica ao Brasil, na sua visão.
O ministro destacou, contudo, que lhe e às Forças Armadas compete o papel de persuasão acerca da relevância do assunto.
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“Este país é extremamente rico, possuindo tudo o que o mundo almeja: minerais raros, petróleo, gás, diversos tipos de minerais. Estamos preparados, porém, necessitamos estar ainda mais preparados em razão do porte de nossa riqueza e da nossa vasta extensão territorial”, declarou.
Múcio encontrou-se com Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto na última segunda-feira (15).
A Proposta de Emenda à Lei “PEC da Previsibilidade” determina a alocação de 2% do Produto Interno Bruto para o setor de Defesa.
A proposta, contudo, encontra-se paralisada no Senado desde 2023. O relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que lidera o governo no Congresso.
A proposta de emenda em discussão no Senado adere aos critérios sugeridos pela Organização do Tratado do Atlântico Norte, que aconselha os países membros a alocar essa porcentagem mínima em território.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas enfrentam uma situação orçamentária insuficiente, segundo avaliação de militares, e uma previsibilidade de recursos limitada.
Isso distancia investidores, impede a modernização e, em certos momentos, dificulta a conservação das forças armadas.
Quanto à Marinha, conforme a CNN divulgou, o orçamento da Força registrou uma redução de 60% nos últimos dez anos. Em valores ajustados pela inflação, o orçamento diminuiu de R$ 7 bilhões em 2015 para aproximadamente R$ 3 bilhões em 2025.
Mais de 50% da população brasileira vive próximo da linha da pobreza, aponta estudo.
Fonte por: CNN Brasil
