O presidente Lula (PT) determinou nesta quarta-feira, 16, a vetoar o projeto de lei que elevaria o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. A decisão do petista, a ser divulgada no Diário Oficial da União, põe fim à possibilidade de manifestação do Executivo sobre o assunto e retorna a matéria ao Congresso Nacional, que deverá decidir se mantém ou rejeita o veto.

De acordo com fontes do Palácio do Planalto, a medida decorre de avaliações técnicas que indicam riscos de aumento indireto nos gastos públicos, ainda que o texto aprovado pelo Legislativo proíba formalmente a elevação de despesas. O governo teme que a ampliação de assentos possa pressionar os orçamentos de assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, gerando um “efeito cascata” institucional.

Ademais da preocupação fiscal, o Palácio do Planalto ponderou o elevado índice de rejeição da proposta entre a população. Estudos recentes apontaram desaprovação generalizada em relação à expansão do número de deputados, notadamente em um período de cobrança por responsabilidade com as contas públicas.

A decisão é considerada um movimento político de afastamento do Executivo em relação a iniciativas que possam ser entendidas como expansão do aparato governamental. Resta ao Congresso reexaminar o documento. Caso os legisladores decidam rejeitar o veto, a lei será sancionada e entrará em vigor para as eleições de 2026.

Fonte por: Carta Capital

Leia também:

INSS Prorroga Prazo para Beneficiários Contestarem Descontos Indevidos em 2026

Beryl Gardinant em Ação: Nova Temporada de Anime Lança-se em Julho de 2026!

Salário Mínimo 2026: Aumento de R$1.621 e Milhões em Abono Salarial!