O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda até dois salários mínimos, correspondendo a R$ 3.036. A Lei 15.191 foi divulgada na edição do Diário Oficial da União nesta terça-feira (12).
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A decisão do petista se segue à aprovação do Senado Federal do projeto de lei que assegura a isenção.
O texto foi redigido pelo presidente da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, o responsável pela matéria foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.
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Em 2025, o valor mínimo subiu para R$ 1.518. Portanto, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos.
A nova proposta mantém o mesmo caráter da Medida Provisória 1.294/2025, que expirou na última segunda-feira (11). O texto altera a primeira faixa de isenção, assegurada aos trabalhadores de menor renda, em razão do reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto no final de junho, sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele também é relator de outra proposta sobre o IR que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil – uma das prioridades do governo. A proposta também reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês.
O relatório de Lira expandiu o direito de isenção parcial do IR para os contribuintes com renda até R$ 7.350 por mês. A alteração, segundo o deputado, beneficiará cerca de meio milhão de pessoas. Se for aprovada na Câmara, o projeto seguirá para análise dos senadores.
Fonte por: CNN Brasil
