Isenção de IR: Um Passo em Direção à Justiça Tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5.000 mensais como um “primeiro sinal de justiça tributária” no Brasil. A declaração foi feita em um momento crucial, à medida que o projeto se aproxima da análise pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º).

Em reunião no Palácio do Planalto, Lula reuniu representantes de diversas forças políticas e sociais, incluindo políticos de esquerda, movimentos sociais e dirigentes sindicais. O presidente expressou confiança na aprovação do projeto tanto pela Câmara quanto pelo Senado, destacando a facilidade de obter apoio para medidas que beneficiam trabalhadores de baixa renda.

“Você sabe que é mais fácil aprovar os R$ 5.000 do que tirar um pouco mais de quem ganha muito nesse país. Esse desconto no IR, porque nesse país aqui, quem acompanha sabe que nem reajuste da tabela do IR eles fazem nesse país, então acho que é um primeiro passo extraordinário. É uma conquista muito, muito, muito… é o primeiro sinal de justiça tributária que se faz nesse país”, afirmou Lula, enfatizando a importância da medida para a população mais vulnerável.

Detalhes da Proposta e Impacto

A proposta de isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000 mensais beneficiará aproximadamente 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, caso seja aprovada. Apesar disso, os contribuintes que recebem até R$ 7.350 manterão as alíquotas progressivas do IR, que são 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Para garantir a compensação da perda de arrecadação, o governo propõe taxar a parcela mais rica da população. A alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês será de R$ 600 mil anuais. A taxação dos “super-ricos” será progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

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Exceções e Considerações Finais

O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), incluiu algumas exceções para facilitar o apoio. Uma delas é a isenção de impostos sobre lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025. A aprovação do projeto até o fim do ano, tanto na Câmara quanto no Senado, garantirá sua aplicação nas declarações do IR do próximo ano.