O presidente Lula (PT) declarou, na quinta-feira 17, que o Brasil tributará “empresas americanas digitais”, em resposta às alegações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O petista intensificou sua postura contra o magnata após o anúncio da Casa Branca sobre a imposição de uma tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros.

O discurso de Lula foi realizado em um evento no Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Goiânia (GO).

O presidente Trump declarou: “Eu não quero que as empresas de plataforma norte-americanas sejam cobradas no Brasil”. O mundo deve saber que este País só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho deste País. E eu queria dizer que a gente vai julgar e vai cobrar imposto das empresas americanas digitais”.

Lula declarou também não tolerar que, sob o pretexto da liberdade de expressão, as redes sociais sejam utilizadas para promover atos de violência contra crianças, mulheres, negros e pessoas LGBTQIA+. “Não vamos permitir isso, pois o povo brasileiro é o principal.”

Em junho, o Supremo Tribunal Federal estendeu a responsabilidade civil das grandes empresas de tecnologia por conteúdos criminosos publicados por seus usuários, uma decisão que gerou descontentamento em empresas como o Google.

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As plataformas podem ser responsabilizadas civilmente por danos decorrentes de publicações de terceiros, em casos de crimes ou atos ilícitos, se, após receberem um pedido de remoção – a chamada notificação extrajudicial –, deixarem de efetuar a retirada dos conteúdos.

Os fornecedores também estão sujeitos à responsabilização civil caso não atuem prontamente para remover publicações que configurem a prática de crimes graves. A lista abrange conteúdos referentes a tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao suicídio, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças.

Ademais, os fornecedores serão responsabilizados caso não tomem medidas para remover conteúdos ilícitos divulgados por anúncios e promoções pagas. Em síntese, não podem obter lucro com publicações de teor ilegal.

Em casos de crimes contra a honra — injúria, calúnia e difamação —, as grandes empresas de tecnologia deverão pagar indenizações somente se ignorarem uma ordem judicial para retirar o conteúdo. Elas podem, contudo, excluir as publicações a partir de uma notificação extrajudicial. Esse é um aspecto relevante considerando a proximidade das eleições de 2026.

Fonte por: Carta Capital