Lula convoca conselho para debater a política mineral do Brasil

Reunião do CNPM é realizada pelo governo federal

Na quinta-feira, 16 de outubro de 2025, o governo federal promoveu a primeira reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral). O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

O CNPM é um órgão consultivo que serve como assessor direto ao presidente da República em assuntos relacionados à Política Mineral Brasileira. Sua função abrange a formulação, coordenação e acompanhamento de diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor mineral no Brasil.

Criação e atribuições do CNPM

O Conselho foi instituído em 2022, por meio do Decreto 11.108. A composição do CNPM inclui ministros de Estado de diversas áreas e representantes técnicos do setor de pesquisa mineral.

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Embora tenha sido criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula optou por revisar a organização e as atribuições do órgão ao assumir a presidência. O Conselho é responsável por avaliar e deliberar sobre o Plano Nacional de Mineração, que está sendo elaborado para o período de 2025 a 2050, reforçando seu papel de orientação a longo prazo para o setor.

Alterações na estrutura do CNPM

No dia 15 de outubro de 2025, o governo federal publicou o Decreto 12.674, que reorganizou a estrutura do Conselho proposta em 2022. Entre as mudanças estão:

• A ampliação da composição do Conselho, incluindo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o diretor-presidente da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais);
• Novos critérios para a representação dos órgãos no Conselho, permitindo que servidores em cargos comissionados sejam designados como membros;
• A criação de Grupos de Trabalho, Comitês Técnicos e Comitês Técnicos Especiais, com até 10 membros cada, podendo atuar simultaneamente em até 4 Grupos de Trabalho, 3 Comitês Técnicos e 3 Comitês Técnicos Especiais. Todos os colegiados serão temporários, com duração máxima de 1 ano, exceto os Comitês Técnicos Especiais, que podem funcionar por tempo indeterminado enquanto o tema for relevante.