O presidente do PT fez um pronunciamento nesta quinta-feira, 5 de março de 2026, elogiando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destinará recursos das apostas esportivas para financiar políticas de segurança pública. A medida, que teve origem no governo, foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 4 de março, e agora segue para análise no Senado.
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O texto, agora em vigor, representa um avanço significativo na luta contra o crime organizado, segundo o presidente.
Detalhes da Proposta e Concessões
A PEC prevê que 30% dos impostos arrecadados em apostas esportivas sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. As casas de apostas, que pagam uma alíquota de 12% sobre a receita líquida, terão um papel fundamental nesse financiamento.
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Além disso, a proposta permite a transformação de guardas municipais em polícias municipais, com foco em policiamento ostensivo e comunitário. A aprovação da PEC envolveu algumas concessões, como a retirada de um trecho que previa a redução da maioridade penal, uma questão considerada inegociável pela base governista e pelo presidente da Câmara, Eduardo Bolsonaro.
Modelo Comparado ao SUS
O presidente Lula comparou o novo sistema de financiamento à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Sistema de Saúde (SUS), destacando a colaboração e a divisão de recursos entre estados, municípios e a União, mantendo cada um suas próprias forças de segurança.
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O governo inicialmente buscava um comando direto da União sobre as polícias estaduais em situações de crise, mas essa demanda foi rejeitada pela Câmara. A proposta também amplia o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
Ampliação do Alcance da Polícia Municipal
A PEC também abre a possibilidade para que municípios de qualquer porte criem suas próprias polícias, desde que cumpram requisitos financeiros e de formação. O presidente agradeceu aos líderes partidários, incluindo o presidente do Republicanos, pelo apoio à aprovação do texto, expressando o desejo de que o Senado seja sensível à importância da medida para as famílias brasileiras.
A aprovação da PEC requer agora dois turnos de aprovação no Senado. Caso o texto seja alterado significativamente, ele retornará à Câmara para nova análise.
