Lula busca o STF para anular resultado do IOF na Câmara

Diante do resultado histórico em favor do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), membros da base governamental consideram uma judicialização da derrubada do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito). Isso implica levar o assunto ao STF (Supremo Tribunal Federal). A argumentação é de que não se configurou um valor exorbitante no conteúdo dos impostos propostos no decreto apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

A proposta é defendida pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Anteriormente, em publicação no X (ex-Twitter), declarou que não há qualquer base jurídica para o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que foi aprovado. “A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo decreto”, escreveu.

Gleisi e os governistas argumentam que, após a revogação do decreto e a rejeição da MP, uma das alternativas é controlar as emendas dos parlamentares, o que pode prejudicar o relacionamento do Palácio do Planalto com o Congresso.

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As alterações parlamentares também serão impactadas pela revogação do Decreto. Em 2025, o corte adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contemplados, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerando apenas esse efeito, a revogação do decreto implica a perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares.

Uma possível vitória do Palácio do Planalto no Supremo pode gerar um conflito com o Legislativo. Contudo, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que a relação não está abalada e que os Poderes atuam para realizar a “justiça tarifária”, embora ele compreenda que houve um acordo desconhecido pelo governo entre os presidentes da Câmara e do Senado.

Jacques conversou com Lula e Gleisi antes da derrota no Congresso, o presidente do Executivo deve reunir o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os líderes da base para debater valores alternativos para a compensação. Se não houver acordo, o governo terá menos recursos para financiar o setor público. Será necessário aumentar as restrições no Orçamento.

Aprovado na noite de quarta-feira, 25 de junho, no Senado em votação simbólica, sem apuração dos votos individuais. Anteriormente, havia sido aprovado na Câmara com 383 votos a favor e 98 contrários.

Identifique como votou cada deputado no PL 314 de 2025 – projeto que revoga todos os decretos do governo que elevaram o IOF (clique nas colunas para reorganizar por nome, partido, estado e voto; para abrir em outra aba, clique aqui).

Fonte por: Poder 360