CNH Sem Autoescola: Governo Lula Flexibiliza Processo de Habilitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a implementar a extinção da obrigatoriedade das aulas em autoescolas no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que visa reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, será aberta a consulta pública a partir desta quinta-feira, 2, com duração de 30 dias.

Mudanças no Processo de Habilitação

O governo espera que a medida seja implementada até o fim do ano. A pasta mantém as provas escrita e a prática para a obtenção da habilitação, mas as aulas em autoescolas se tornarão facultativas. A principal justificativa para essa mudança é a redução do custo e a ampliação do acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres.

Detalhes da Nova Regra

O custo para emitir a CNH poderá cair em até 80%, considerando que o custo médio para a habilitação no país é de R$ 3.215,64, com as autoescolas representando 77% desse valor. O aluno não precisará mais cumprir um número mínimo de aulas práticas, podendo escolher entre contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

Como Funciona o Novo Processo

O processo de obtenção da CNH será realizado através do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O governo manterá as provas escrita e a prática, mas as aulas em autoescolas se tornarão facultativas. O conteúdo teórico poderá ser estudado em CFCs, por EAD em empresas credenciadas ou em formato digital oferecido pela Senatran.

Facilitação para Cargas e Passageiros

A proposta também facilita a obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), permitindo que os serviços sejam realizados por CFCs ou outras entidades, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.

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Credenciamento de Instrutores

Instrutores autônomos serão credenciados pelos Detrans, com a Senatran permitindo a formação desses profissionais por cursos digitais. O instrutor será identificado pela CDT e constará no sistema como profissional habilitado.

Próximos Passos e Inspiração Internacional

A implementação da CNH sem autoescola depende do aval do presidente Lula e da aprovação das portarias. A expectativa é que a medida seja aprovada ainda neste ano, inspirada em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que adotam modelos de formação mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.