CNH: Obrigatoriedade de Aulas em Autoescolas Pode Acabar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi inicialmente divulgada pela Folha de SP e confirmada pela EXAME. A medida visa reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres.

Mudanças no Processo de Habilitação

O Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública, com duração de 30 dias, a partir de quinta-feira, 2. A expectativa é que a implementação ocorra até o fim do ano. Apesar de manter as provas teórica e prática, as aulas em autoescolas se tornarão facultativas. O governo estima uma redução de até 80% no custo da CNH, considerando que o custo médio para obter a habilitação no país é de R$ 3.215,64, sendo que as autoescolas representam 77% desse valor.

Como Será o Novo Processo?

O processo de obtenção da CNH será flexibilizado. O conteúdo teórico poderá ser estudado em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por meio de ensino à distância (EAD) em empresas credenciadas ou em formato digital oferecido pela Senatran. Não haverá exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, permitindo que o candidato escolha entre contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

Facilitação para Categorias Específicas

A proposta também simplifica o processo para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), permitindo que os CFCs ou outras entidades realizem os serviços, tornando o processo mais ágil e menos burocrático. A Senatran permitirá a formação de instrutores autônomos por meio de cursos digitais, identificando-os pela Carteira Digital de Trânsito.

Implementação e Inspiração Internacional

O projeto já foi encaminhado para a Casa Civil e aguarda o aval do presidente Lula. A desregulamentação será feita por meio de portarias, sem necessidade de aprovação de um projeto de lei. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

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