Salário Mínimo de Professores Aumenta com Medida do Governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 21, uma medida provisória que eleva o salário mínimo dos professores da educação básica. A iniciativa garante um aumento de 5,4%, elevando o valor mínimo para a categoria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026.
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O acréscimo de R$ 263 representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, medida pelo INPC (3,9%) registrada em 2025.
A nova medida também modifica os critérios de cálculo do piso salarial nacional. A partir de agora, o piso será ajustado pela soma da inflação do ano anterior (INPC) com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb nos cinco anos anteriores.
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Essas receitas consideram as contribuições feitas por estados e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Para proteger o poder de compra dos professores, a medida estabelece uma “trava”: o reajuste anual não pode ser inferior à inflação do ano anterior. O piso salarial, definido assim, é o valor mínimo que estados, municípios e o Distrito Federal devem pagar aos professores em todo o país.
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A atualização oficial ainda será publicada por meio de uma portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O Ministério da Educação destaca que a medida atualiza a Lei dos Pisos, em linha com as mudanças trazidas pela emenda constitucional que criou o novo Fundeb.
O governo busca fortalecer a política de valorização do magistério, garantindo ganhos salariais reais, em consonância com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A PNE visa a equiparação da remuneração dos professores das redes públicas à de outros profissionais com escolaridade equivalente. As projeções para os próximos salários mínimos indicam que, em 2026, o salário mínimo nacional estará fixado em R$ 1.621.
No entanto, o governo já revelou que esses valores são projeções e podem variar de ano para ano, dependendo dos parâmetros econômicos.
