O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará na segunda-feira (14), o decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade.
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O texto é uma reação às tarifas econômicas impostas ao Brasil de maneira unilateral, como o anúncio de 50% ao Brasil feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e as futuras decisões de outras economias mundiais.
O ministro informou que o decreto deve ser publicado na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (15). “Não precisa ser extraído, ele assina hoje, deve sair no diário de amanhã.”
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O que está na agenda hoje e o presidente deve despachar é o decreto da reciprocidade, deve sair amanhã. Vamos despachar com ele agora, está pronto o decreto. Regulamenta a execução do projeto [do Congresso], disse Costa.
O decreto não menciona países, como a lei não, e autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando são adotadas medidas extraordinárias de forma unilateral por outros países. Por isso, a denominação reciprocidade pode responder também rapidamente se outro país fizer medida semelhante àquela que foi anunciada pelos Estados Unidos.
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Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios proporcionais em relação a barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. Consequentemente, o Brasil oferece aos cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles aplicam ao país, abrangendo o âmbito comercial, a concessão de vistos, a área econômica ou diplomática.
É possível que o Brasil adote medidas em resposta a possíveis ações estrangeiras que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Sob a supervisão de Douglas Porto.
Fonte por: CNN Brasil
