O presidente Lula (PT) promulgou na sexta-feira, 8, o PL 2.159/2021 – a denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental –, porém vetou 63 dos aproximadamente 400 dispositivos aprovados pelo Congresso. Para amenizar o impacto do veto, o Palácio promete encaminhar ao Legislativo um projeto de lei de caráter emergencial.
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O governo afirma que os vetos buscam salvaguardar o meio ambiente, assegurar segurança jurídica a projetos e garantir os direitos de comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que agiliza o licenciamento.
Esses vetos asseguram a proteção ambiental e a segurança jurídica, declarou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que a prioridade foi vetar itens cruciais e assegurar a participação de comunidades tradicionais — notadamente indígenas e quilombolas — nas decisões.
Empresas do setor industrial, do agronegócio e da mineração solicitavam a sanção completa do projeto, argumentando que o modelo vigente é lento e burocrático. Já organizações não governamentais e especialistas defendiam o veto integral ao texto — apelidado de “PL da Devastação” — afirmando que a proposta cria um “caos regulatório” que favoreceria a autodeclaração de empreendedores e enfraqueceria a fiscalização.
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O que se altera.
Em relação à controversa Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o governo vetou o trecho que permitiria seu uso em empreendimentos de médio potencial poluidor, limitando a aplicação da LAC para casos de baixo impacto ambiental.
Em relação à Mata Atlântica, o governo vetou dispositivos que eliminavam a necessidade de autorização ambiental para a remoção de áreas em regeneração, demonstrando a relevância da proteção ao bioma.
O secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, informou que, dentre os 63 vetos, 26 são vetos simples e 37 terão redações alternativas apresentadas pelo governo. Além disso, dez dispositivos sancionados também passarão por revisões por meio de novas redações.
Fonte por: Carta Capital
