Lula assina MP que encerra a taxa das blusinhas; como ficam os impostos
A isenção federal mantém o ICMS e a cobrança de 60% para remessas acima de US 50, além de prever monitoramento sobre comércio, empregos e arrecadação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta – feira (10), a medida provisória que encerra a chamada “taxa das blusinhas”, imposto federal aplicado a compras internacionais de até U 50. O texto zera a alíquota do imposto de importação para essas remessas.
A decisão foi tomada após um acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP). Apesar de retirar a cobrança federal, a medida provisória prevê o acompanhamento dos efeitos da isenção sobre o comércio, a indústria, o emprego e a arrecadação.
Como ficam os impostos sobre compras internacionais
O fim da “taxa das blusinhas” não elimina todos os tributos incidentes sobre encomendas vindas do exterior. As compras continuam sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Esse imposto estadual tem alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal. Em abril de 2025, dez estados aumentaram a cobrança sobre remessas internacionais, passando de 17% para 20%.
Para compras entre US 50,01 e US 3 mil, permanece a cobrança de 60% de imposto de importação. No entanto, as encomendas enquadradas no Remessa Conforme continuam com uma dedução de US 30 sobre o valor do imposto.
A medida provisória também autoriza o Ministério da Fazenda a definir alíquotas constantes ou progressivas para bens de até US 3 mil. A previsão permite que a cobrança seja estabelecida de acordo com os critérios que forem definidos pelo ministério.
Isenção para medicamentos e acompanhamento dos efeitos
Além das regras para produtos comprados no exterior, o texto isenta a exportação de medicações destinadas ao tratamento de doenças raras e negligenciadas. A medida alcança esse tipo específico de medicamento.
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Também foram incluídos na isenção os medicamentos que não estão disponíveis no Brasil e que foram aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A medida, portanto, abrange remédios com autorização do órgão e sem oferta no país.
O texto mantém a aprovação da isenção do imposto federal, mas determina o acompanhamento dos impactos da mudança. A análise deverá considerar os efeitos sobre o comércio, a indústria, o emprego e a arrecadação.
O tema também aparece em levantamento citado pela CNI. Segundo a entidade, a “Taxa das blusinhas” faz 38% dos consumidores desistirem de compras.