O presidente Lula (PT) promulgou, na quarta-feira 30, uma lei que determina a proibição do emprego de animais vivos em testes laboratoriais destinados ao desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, incluiu a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
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O presidente exaltou o compromisso com a proteção da soberania animal. “As espécies que habitam naturalmente o planeta não serão mais submetidas a experimentos aqui”, declarou.
A proposta de lei altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os procedimentos com uso científico de animais para testes. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de julho, sob relatoria do deputado Ruy Carneiro (Podemos). O projeto de lei, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar (Republicanos), começou a ser debatido na Câmara em 2014 e foi aprovado no Senado em 2022, na forma do substitutivo do senador Alessandro Vieira (MDB).
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As autoridades sanitárias contarão com dois anos para implementar medidas que, entre elas, garantam o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para assegurar a disseminação desses métodos em todo o território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações provenientes de testes.
A legislação ainda permite a comercialização de produtos e ingredientes produzidos antes da entrada em vigor da lei. Novos produtos, contudo, não podem mais realizar testes em animais.
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Fonte por: Carta Capital
