Decreto Moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), um decreto que traz inovações ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As novas diretrizes abrangem mudanças significativas para o vale-refeição e o vale-alimentação.
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Entre as principais alterações, o decreto estabelece um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos e 2% para a tarifa de intercâmbio. Além disso, o prazo para repasse foi reduzido para 15 dias, e práticas comerciais abusivas foram proibidas.
Outra mudança importante é a determinação de interoperabilidade de bandeiras em até 360 dias, o que permitirá que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha. As empresas terão um prazo de 90 dias para se adaptar às novas normas, que visam aumentar a concorrência e promover maior transparência no sistema.
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As atualizações buscam beneficiar tanto os trabalhadores quanto os estabelecimentos, criando um ambiente mais justo e competitivo.
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