O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto de Natal, uma medida constitucional que concede o perdão da pena a presos que atendem a critérios específicos. Essa iniciativa, tradicional no período natalino, visa oferecer a oportunidade de reintegração social a indivíduos que cumprem suas condenações com bom comportamento e tempo de detenção.

O governo federal reforça o rigor na aplicação dessa medida, especialmente em casos de crimes que atentam contra a democracia.

O decreto de indulto de Natal de 2025 estabelece critérios de exclusão bem definidos. Indígenas, líderes de facções criminosas, pessoas condenadas por crimes hediondos (como tortura e terrorismo), e aqueles que praticaram violência contra a mulher, crianças ou adolescentes, são automaticamente excluídos do benefício.

Além disso, indivíduos envolvidos em crimes de corrupção, incluindo lavagem de dinheiro e abuso de autoridade, também não têm direito ao indulto, assim como aqueles que firmaram acordos de delação premiada.

Para ser elegível ao indulto, o preso deve apresentar características que o tornem vulnerável e que não representem uma ameaça à sociedade. Indígenas acima de 60 anos, pessoas com deficiência, indivíduos com doenças graves como HIV em estágio terminal ou câncer, e pessoas com transtorno do espectro autista severo, são considerados prioritários.

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Mulheres condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, que tenham filhos ou netos com deficiência e cuja presença seja essencial para seus cuidados, também podem ser beneficiadas. O tempo de pena cumprido também é um fator importante, com a exigência de frações da pena (como 20% para primários ou 33% para reincidentes) para crimes sem violência.

A exclusão dos envolvidos no ataque do 8 de janeiro, por terceiro ano consecutivo, demonstra a posição firme do governo federal em relação a crimes que desafiam os princípios democráticos. O indulto de Natal, nesse contexto, representa uma oportunidade de reintegração social para indivíduos que cumprem suas penas com bom comportamento e que não representam uma ameaça à sociedade.

A medida busca equilibrar a justiça com a possibilidade de reinserção social, considerando a vulnerabilidade de certos grupos e a importância de preservar a ordem democrática.