Lula assina a lei que institui a Carteira Nacional do Professor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quinta-feira, 11, a lei que estabelece a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

O documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), oferecerá aos professores de escolas públicas e privadas descontos em atividades culturais, incluindo cinema, teatro e apresentações musicais.

A partir de 15 de outubro, mês da celebração do Dia Nacional do Professor, a CNDB deverá ser iniciada sua emissão.

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Muitas vezes, o professor chegava para mim e dizia: “ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, e tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso na mão, ou o holerite, como algumas pessoas conhecem. Portanto, a carteira nacional docente brasileira vai ser uma forma de reconhecer”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento de sanção do projeto de lei, no Palácio do Planalto.

O deputado Santana propôs a criação da nova carteira profissional, cuja medida foi discutida no Congresso Nacional durante os últimos meses e aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados.

O advogado e o médico podem possuir carteiras, enquanto o engenheiro também pode ter uma, mas o professor não pode ter uma carteira bonita para identificar o papel desse profissional. Assim, a partir de agora, com essa sanção, será garantido que todo o professor, que tenha vínculo com alguma instituição, seja do ensino fundamental, ensino médio, da universidade ou instituto federal, terá a garantia dessa carteira nacional docente, por lei.

O ministro comunicou que todos os profissionais com a Carteira Nacional de Docente no Brasil receberão um cartão de crédito, vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem cobrança de anuidade e com descontos de 15% em hotéis, por meio de um acordo com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

A concessão da carteira

A Carteira Nacional de Docente no Brasil é um documento de identificação destinado aos professores que atuam nas áreas federal, estadual e municipal, tanto no setor público quanto no privado.

A partir de outubro, o professor deverá preencher o cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil, utilizando a conta da plataforma Gov.br com CPF e senha cadastrados.

O site do programa informa que os dados serão checados através das bases de dados do governo federal, incluindo os registros da Receita Federal do Brasil e do cadastro do Censo Escolar.

O professor deve especificar o regime de dedicação, o município e a unidade federativa em que exerce suas atividades durante o cadastro.

A emissão da nova carteira dependerá da obtenção dessas informações. A expectativa do MEC é que mais de 2 milhões de professores obtenham o novo documento.

Estados, o Distrito Federal e os municípios devem fornecer os dados necessários para a manutenção e a atualização do banco de dados de profissionais da educação, conforme legislação aprovada no Congresso.

A iniciativa integra o programa Mais Professores para o Brasil, que engloba ações de valorização e formação continuada dos professores da educação básica, além de estimular a docência no país.

Fonte por: Carta Capital