O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou na quinta-feira (17.jul.2025) a lei que estende o direito à cirurgia reparadora de mama pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A nova regra garante o procedimento a todas as mulheres que passaram por perda da mama, seja por violência ou acidentes, ou em casos de câncer.

A revogação do projeto de lei 2.291 de 2023 ocorreu durante um evento em Juazeiro (BA), que também contou com o anúncio de ações do programa Agora Tem Especialistas e do Novo PAC Saúde.

A determinação foi divulgada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (18.jul.2025). Consulte a íntegra (PDF – 119 kB).

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Lula declarou que a medida reconhece o papel das mulheres na sociedade. “Esta assinatura, cuidando da questão da violência contra a mulher – seja um câncer, seja uma violência por agressão –, dando a ela o direito de fazer cirurgia plástica, é um reconhecimento do papel da mulher na história política deste país”, afirmou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a lei representa mais do que um avanço estético. “É a mulher reafirmar sua dignidade e sua autoestima. A garantia dessa cirurgia pelo SUS é o olhar atento do Estado, que reconhece a dor dessa mulher e assegura o cuidado com o corpo e também com a mente”.

A nova legislação modifica a Lei 9.797 de 1999, que já assegurava o processo de reparação para mulheres com câncer de mama, e a Lei 9.656 de 1998, relacionada a planos e seguros privados de saúde.

Também estabelece que, sempre que possível, a reconstrução seja realizada no mesmo instante da remoção da mama. O texto ainda assegura o direito ao acompanhamento psicológico e ao atendimento multidisciplinar especializado.

Fonte por: Poder 360