Governo Discute Implementação da Tarifa Zero em Transporte Público
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado interesse em avançar com a implementação da Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. Essa iniciativa, que visa eliminar o custo da passagem para os usuários, foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jáder Filho, durante uma participação no programa “Bom Dia, Ministro”, coproduzido pela Secretaria de Comunicação Social, pelo Canal Gov e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de São Paulo (USP) revela que pelo menos 137 municípios brasileiros já adotam algum tipo de gratuidade no transporte público.
Um exemplo notável é Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde o programa “Bora de Graça” tem operado desde setembro de 2021. A prefeitura local implementou essa iniciativa, tornando-se o maior município do país a oferecer transporte público gratuito para toda a população, com ônibus circulando sem a cobrança de tarifas em linhas urbanas e rurais.
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Avanços Legislativos em Brasília
O debate sobre a Tarifa Zero também avança no âmbito legislativo em Brasília. No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano.
O projeto prevê a criação de uma rede integrada envolvendo União, estados e municípios, buscando otimizar a gestão e a oferta de serviços.
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Fortaleza como Projeto Piloto
O deputado federal e líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou em rede social que o marco legal do transporte será uma prioridade para o Congresso. Fortaleza é vista como um possível projeto-piloto nacional para a implementação do modelo da Tarifa Zero.
No entanto, a adoção definitiva da Tarifa Zero em Fortaleza ainda depende de estudos técnicos e da definição do modelo mais adequado à realidade local.
Análise da Viabilidade da Tarifa Zero em Fortaleza
Dimas Barreira, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), ressalta que existem diferentes formatos de implementação da Tarifa Zero e que é crucial analisar qual se ajusta melhor ao contexto do estado.
Ele argumenta que, apesar de Fortaleza ser uma capital de grande porte, não apresenta distorções tão acentuadas quanto Rio de Janeiro e São Paulo, que são consideradas cidades de referência em termos estatísticos. Essa particularidade torna a cidade um local interessante para avaliar o impacto da política pública.
Diferentes Formatos de Implementação
Barreira destaca a carência de dados sobre a implementação da Tarifa Zero em cidades de menor porte. Em geral, os municípios que adotaram a política são de menor porte. Caucaia, que é o maior exemplo, ainda possui uma frota de menos de uma centena de ônibus.
Fortaleza, por sua vez, conta com cerca de 1.200 veículos na frota. Ele menciona que a gratuidade pode assumir diferentes formatos, como uma Tarifa Zero ampla e geral, ou um modelo focalizado para quem mais precisa, como ocorre em Maracanaú.
Impactos Potenciais da Tarifa Zero
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informou que a Prefeitura aguarda orientações do governo federal sobre o tema. Em Fortaleza, estudantes das redes pública e privada já contam com o Passe Livre Estudantil, que garante duas passagens gratuitas diárias durante os dias letivos.
A professora Sheryda Lopes, beneficiária do programa, relata que a medida reduz significativamente os custos com deslocamento semanal. No entanto, ela também enfrenta imprevistos que geram despesas adicionais.
Defesa da Tarifa Zero pelo Movimento Estudantil
Para o movimento estudantil, a Tarifa Zero deve ser compreendida como uma política pública estruturante. Jemerson Vinícius, diretor da União Estadual dos Estudantes do Ceará (UEE-CE), argumenta que a gratuidade no transporte coletivo pode impactar diretamente a permanência estudantil, aliviando o orçamento familiar e permitindo que estudantes permaneçam na escola ou na universidade.
Ele destaca que muitos estudantes deixam de frequentar aulas por dificuldades financeiras.
Vinícius enfatiza que a Tarifa Zero fortalece o transporte público como eixo central da cidade, estimulando melhorias na qualidade do serviço e na frota. A UEE-CE considera a Tarifa Zero uma pauta histórica do movimento estudantil, debatida em diversas instâncias e defendida em prol da permanência estudantil, especialmente dos mais pobres.
