O governo federal obteve R$ 8 bilhões em arrecadação com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em junho de 2025, R$ 2,1 bilhões a mais que em maio (R$ 5,9 bi). A arrecadação representa um recorde para o IOF em um único mês desde 2005, conforme dados do Siga Brasil, plataforma do Senado Federal.
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id=”O-impasse-do-IOF”>O impasse do IOF
A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar a alíquota do IOF gerou uma crise com o Congresso Nacional. Após horas do anúncio da elevação do imposto, em 22 de maio, o Ministério da Fazenda, sob pressão do mercado financeiro, revogou parte da medida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), teve sua reunião com os presidentes da Câmara e do Senado. Em seguida, o governo divulgou um decreto em 11 de junho, que foi revogado pela Câmara e pelo Senado quinze dias depois — período em que vigorou a cobrança defendida pelo Executivo. A decisão do Congresso foi vista como a maior derrota do governo na Câmara durante o mandato.
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Em razão da revogação, o governo optou pela judicialização da questão: a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) buscando reverter a derrubada do decreto pelo Legislativo em face da revogação do Congresso.
Outras ações já tramitavam no Supremo em relação à medida, uma do PSOL contra a derrubada do decreto pelo Congresso, e outra do PL (Partido Liberal) contra o aumento do IOF, anteriores ao decreto.
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A alegação do governo foi de que a Câmara e o Senado infringiram a separação de poderes ao derrubar o decreto presidencial. O governo afirma que a competência para definir tal tributo pertence ao Executivo e que a decisão legislativa gerou incerteza jurídica.
O ministro do STF Alexandre de Moraes convocou para terça-feira (15.jul) uma audiência de conciliação entre os dois poderes sobre o tema.
Moraes declarou que a análise do pedido da AGU indicou que o IOF possui natureza extrafiscal e que os ajustes governamentais visavam corrigir distorções e assegurar justiça social.
Todavia, admitiu-se que existiam dúvidas legítimas no Congresso em relação ao propósito real da medida, considerando que o Ministério da Fazenda havia divulgado um impacto estimado de mais de R$ 20 bilhões para 2025 – o que, para o Legislativo, sugeriria uma motivação arrecadadora.
Fonte por: Poder 360
