Na data do encerramento do prazo, na sexta-feira, 8, o presidente Lula (PT) não declarou se se opuserá à proposta de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. A medida, aprovada pelo Congresso em julho após mais de duas décadas de tramitação, introduz novas modalidades de licenciamento e isenta certas atividades e obras de autorizações. Ecologistas denominam o texto de “PL da Destruição”, enquanto seus apoiadores argumentam que ele pode diminuir a burocracia e impulsionar investimentos.
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Nos últimos dias, o presidente se reuniu com ministros e assessores para discutir os pontos mais sensíveis. De um lado, o Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, defende cortes amplos no texto para preservar instrumentos de controle e fiscalização. Do outro, a Casa Civil, de Rui Costa, avalia que as mudanças podem destravar obras estratégicas, com potencial de gerar empregos e ganhos políticos.
Entre os pontos mais controversos destacam-se a criação da Licença por Adesão e Compromisso, que possibilitaria a autodeclaração de empreendimentos de baixo e médio impacto, e a Licença Ambiental Especial, que uniria fases do licenciamento para agilizar projetos considerados prioritários. O texto também isenta a pecuária extensiva e a ampliação de estradas da necessidade de licença, além de reduzir o alcance de regras da Lei da Mata Atlântica e de normas sobre mineração.
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Apesar de longas reuniões no Palácio do Planalto, não se chegou a um consenso sobre a redação final a ser sancionada. Assessores de Lula avaliam que, mesmo com vetos, há alta probabilidade de que o Congresso reverta as alterações presidenciais, já que o projeto recebeu apoio expressivo na Câmara e no Senado.
Uma coletiva de imprensa, com previsão de ocorrer ao final da manhã desta sexta-feira, deve esclarecer dúvidas. A participação será da ministra Marina Silva e do Secretário de Comunicação, Sidônio Palmeira, além de membros da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil. O presidente Lula não participará da agenda, devido a compromissos oficiais no Acre e em Rondônia.
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Fonte por: Carta Capital
