Lula revisa lei trabalhista e adia novas normas sobre trabalho em feriados
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar a implementação de novas regras trabalhistas que estavam programadas para entrar em vigor em 1º de março de 2026. O prazo foi prorrogado por 90 dias, fazendo com que as novas normas passem a valer apenas no final de maio de 2026, a menos que haja outra alteração.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão foi oficializada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e publicada no Diário Oficial da União.
A principal norma em questão é a Portaria nº 3.665 de 2023, editada em novembro de 2023. Desde sua publicação, a portaria gerou discussões entre empresários e sindicatos, pois estabelece que o comércio só poderá operar em feriados mediante convenção coletiva de trabalho.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Isso significa que a negociação deve ocorrer entre sindicatos dos trabalhadores e patronais, não podendo o empregador decidir unilateralmente.
Alterações nas regras de trabalho em feriados
Antes dessa nova regulamentação, a Portaria nº 671 de 2021 permitia acordos individuais, permitindo que o comércio funcionasse em feriados sem a necessidade de negociação coletiva. Agora, o governo reforça o que já estava previsto nas Leis nº 10.101 de 2000 e nº 11.603 de 2007, que tratam do trabalho aos domingos e feriados no comércio.
Leia também:
Tarcísio de Freitas aprova lei que revoluciona férias dos servidores em São Paulo!
Nova Lei Trabalhista de 2026: Entenda os Riscos da Demissão por Justa Causa!
Faltas no Trabalho: Descubra as Situações que Garantem Ausências sem Desconto!
Além disso, foi criada uma comissão bipartite com 20 integrantes, sendo metade representantes dos trabalhadores e a outra metade dos empregadores. O ministério oferecerá suporte técnico ao grupo, que tem como objetivo discutir e chegar a um entendimento antes da nova regra entrar em vigor.
Até lá, as normas atuais continuam válidas, permitindo que o comércio opere em feriados conforme as regras vigentes.
Impactos sobre o trabalho aos domingos
É importante destacar que a prorrogação não altera as regras sobre trabalho aos domingos, que já são definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT regula as relações de trabalho no Brasil, estabelecendo jornada, descanso semanal e pagamento adicional quando necessário.
A negociação coletiva pode determinar pagamento em dobro ou folga compensatória.
Os sindicatos veem a medida como uma forma de garantir proteção aos trabalhadores, enquanto empresários argumentam que a exigência pode elevar os custos. O adiamento das novas regras abre espaço para negociações entre as partes. Assim, o comércio continuará operando sob as normas atuais até que as novas exigências sejam implementadas, mantendo o debate sobre as relações de trabalho em 2026 em pauta.
