Atraso na Regulação do Trabalho em Domingos e Feriados Continua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva novamente adiou as expectativas em relação a mudanças nas normas que regem o trabalho em domingos e feriados. A medida, que poderia trazer mais segurança e diretrizes claras para milhões de trabalhadores da CLT, foi novamente postergada, desta vez para 1º de junho de 2026.
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Essa é a quinta vez que o governo Lula adia a implementação da nova regra, gerando incerteza jurídica e operacional no setor.
Revisão da Portaria do Comércio
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revogou o início da nova portaria que alterava a forma como o comércio operava em datas especiais. A mudança, originalmente prevista para 1º de março de 2026, agora será válida a partir de 1º de junho, um atraso de 90 dias.
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Essa portaria, publicada em novembro de 2023, buscava restaurar a necessidade de convenção coletiva entre empregadores e sindicatos para autorizar o trabalho nesses dias, em vez do acordo direto entre patrões e empregados.
Implicações da Decisão
Atualmente, a ausência dessa norma obrigatória permite que o trabalho em domingos e feriados seja definido apenas por acordos individuais entre empregador e empregado. Essa situação pode levar a interpretações conflitantes e a uma proteção limitada para o trabalhador.
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A falta de clareza sobre a remuneração e compensação nesses dias gera insegurança tanto para os empresários, que têm dificuldades em planejar escalas e custos operacionais, quanto para os trabalhadores, que não têm certeza sobre seus direitos.
Análise de Especialistas
Analistas apontam que o contínuo adiamento da regra pode ser interpretado como uma falta de capacidade do governo em implementar mudanças estruturais com segurança jurídica. Em um cenário em que os empresários buscam previsibilidade, a decisão pode beneficiar pouco ambos os lados, prejudicando muitos trabalhadores no meio do caminho.
A incerteza persiste, e a nova data de vigência, 1º de junho de 2026, ainda pode ser alterada se houver divergências entre as partes.
Conclusão
A demora na regulamentação do trabalho em domingos e feriados gera incerteza e dificulta a tomada de decisões tanto para empregadores quanto para trabalhadores. A necessidade de negociação coletiva, que a nova portaria buscava garantir, ainda não foi efetivizada, deixando o mercado e os sindicatos em um estado de espera, enquanto os trabalhadores continuam sem uma regra fixa que defina como serão tratadas as jornadas nesses dias.
