Tensão em Relação a Acordo de Minerais Críticos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se mostrado cada vez mais atento a iniciativas estaduais que, na avaliação do Palácio do Planalto, representam um risco à estratégia nacional em relação aos minerais críticos. Um exemplo recente é o acordo firmado pelo governador do Goiás, indicado pelo União Brasil, com o governo americano, que gerou uma forte reação interna.

O memorando de entendimento, proposto pelo governador, que envolveu a assinatura de um acordo com a embaixada dos EUA, foi visto como um ponto de tensão. O acordo, que visava a cooperação em toda a cadeia de minerais críticos, desde a pesquisa geológica até o processamento industrial, levantou preocupações sobre a interferência de interesses estrangeiros na gestão desses recursos estratégicos.

A falta de consulta à assessoria especial da Presidência e do Ministério de Minas e Energia também intensificou a insatisfação do governo federal.

Pontos de Divergência no Acordo

O governo federal critica o acordo por incluir cláusulas consideradas inconstitucionais, além de questionar o papel do Departamento de Estado na assinatura, em vez do Departamento de Energia, o interlocutor natural para temas técnicos de mineração.

A avaliação é que o memorando invade competências da União e fragiliza a estratégia nacional para o setor, podendo ser questionado na Justiça caso avance para medidas concretas.

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Um dos pontos mais problemáticos é a seção que prevê apoio à “transição para um mercado de minerais críticos aberto, eficiente e transparente” para atrair investimentos, já que definir o grau de abertura desse mercado é uma competência exclusiva da União.

Outro ponto de discordância é a previsão de que dados de levantamentos geológicos financiados pelos EUA sejam de “propriedade conjunta” entre Goiás e o governo norte-americano, o que é considerado de segurança nacional.

Defesa da Soberania Nacional e Coordenação Regional

O presidente Lula tem defendido o controle soberano sobre esses recursos, afirmando que “não vamos deixar que potências usem minerais do Brasil para seus próprios interesses”. Ele defende maior coordenação regional para proteger recursos estratégicos, inclusive com integração entre países da América Latina para exploração sob controle soberano.

O presidente também ressaltou a necessidade de o Brasil estruturar um marco regulatório para esses minerais, articulando política mineral, industrial e comercial.

Outras Iniciativas e a Terrabrás

Enquanto isso, o governo brasileiro discute a proposta da Terrabrás, que busca reforçar o protagonismo do Brasil na exploração de minerais estratégicos, incluindo terras-raras, ferro e outros recursos críticos. A proposta prevê a criação de uma estatal que também atuaria na exploração de outros minérios considerados estratégicos, com a possibilidade de participação acionária em empresas do setor e uma “golden share”, ação com direito a veto nas decisões.

Apesar das preocupações, o governo americano apresentou ao governo brasileiro uma proposta de acordo para favorecer a atuação de empresas norte-americanas na exploração de terras-raras e outros minerais críticos no Brasil. O governo brasileiro ainda não respondeu à proposta.