Suspensão de Precatórios pelos Correios

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, anunciou nesta quarta-feira (31) a suspensão, por 90 dias, do pagamento de precatórios da Justiça do Trabalho contra os Correios.

Além disso, foi autorizado o parcelamento da dívida consolidada da empresa, que totaliza R$ 702 milhões, em nove parcelas mensais.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido da estatal e da AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo o ministro, a medida visa assegurar a continuidade de serviços essenciais, como comunicação, transporte de medicamentos e segurança nacional, enquanto os Correios implementam seu plano de recuperação.

Crise Econômica dos Correios

Recentemente, a ECT enfrentou uma crise econômico-financeira que pode ameaçar a continuidade de suas operações. Em um trecho da decisão, é destacado que o interesse dos credores pode ser afetado pelo inadimplemento de seus créditos. O ministro alertou sobre o risco iminente de prejuízos irreparáveis.

A suspensão dos precatórios terá início em 1º de janeiro e se aplicará aos precatórios inscritos até 2 de abril de 2024, com pagamento previsto até 31 de dezembro. Os tribunais regionais do trabalho, onde os Correios são devedores, não precisarão do aceite dos credores para o novo cronograma de pagamentos.

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Detalhes do Parcelamento

As parcelas mensais deverão ser quitadas a partir de abril, com a totalidade da dívida sendo paga até 31 de dezembro. Durante esse período, a tramitação e a operacionalização do sequestro de valores por presidentes de TRTs estarão suspensas. Essa ação só poderá ser realizada em caso de inadimplência no cumprimento do cronograma de pagamentos estabelecido.