Luiz Fux valida decisão sobre número de deputados em 2026 no STF
Relator Luiz Fux adia mudanças na representação eleitoral para 2030, decisão impacta o processo político.
Decisão do STF Adia Mudanças na Representação Estadual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a decisão do ministro Luiz Fux. A medida visa a determinar o futuro da representação de cada estado nas eleições de 2026, após um pedido do Congresso Nacional.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão de Fux estabelece que qualquer alteração na divisão de assentos entre os estados só ocorrerá a partir de 2030. Essa medida responde a um pedido do Congresso, formalizado nesta segunda-feira (29). A urgência da situação impulsionou a ação, considerando o curto espaço de tempo até as eleições.
Contexto da Decisão
Em 2023, o STF já havia determinado que o Congresso deveria redefinir a quantidade de deputados federais por estado, com base na população atual. O prazo original para essa redefinição era de dois anos, até junho de 2025. No entanto, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número de parlamentares de 513 para 531, evitando que estados perdessem cadeiras.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Essa decisão foi aprovada pelo Senado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento. A situação gerou impasses e argumentos, com o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendendo que o veto de Lula ainda não havia sido analisado, mantendo o processo legislativo em curso.
Argumentos e Justificativas
Davi Alcolumbre argumentou que a eventual derrubada do veto ou uma redefinição feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só teriam efeito a partir de 2030. Essa posição foi corroborada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação.
Leia também:
Greve Indefinida dos Trabalhadores dos Correios em Nove Estados: Entenda as Reivindicações!
Primeira-dama da França, Brigitte Macron, é alvo de queixa de 343 mulheres!
Debate sobre Stalking no Brasil ganha força após prisão de suspeito em caso de Isis Valverde
“O processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou, tendo em vista que o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo”, escreveu o ministro. Fux também ressaltou a necessidade de clareza sobre o número de assentos legislativos para as eleições de 2026, garantindo a segurança jurídica da definição.
Próximos Passos
A sessão extraordinária do STF, que começará nesta terça-feira e se estenderá até quarta-feira, determinará o futuro da representação estadual nas eleições de 2026, com base nos argumentos apresentados e na análise da jurisprudência.
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
