Luís Roberto Barroso defende decretos de Lula para regulamentar internet e proteger mulheres
Defesa dos Decretos de Regulamentação da Internet
O ministro aposentado do STF, Luís Roberto Barroso, manifestou apoio nesta segunda-feira (1º) aos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atualizaram a regulamentação do Marco Civil da Internet, em vigor desde o dia 21.
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Durante o XIV Fórum de Lisboa, em Portugal, Barroso afirmou que se trata de uma decisão crucial para regular plataformas digitais de forma moderada, afastando qualquer ideia de censura.
Um dos decretos estabelece diretrizes voltadas à proteção das mulheres na internet e ao combate à violência digital. Outro decreto impõe regras mais rigorosas para provedores de aplicações, incluindo a criação de canais de denúncias, a exigência de um representante legal no Brasil e a possibilidade de remoção de conteúdos criminosos sem necessidade de ordem judicial.
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Regras Básicas do Processo Judicial
Barroso destacou que três regras fundamentais do processo judicial foram respeitadas. “A regra geral continua sendo que a plataforma só é responsável se houver crime; a remoção de conteúdos só ocorre após decisão judicial, exceto em casos de crime, onde a retirada pode ser feita mediante notificação privada; e há um dever de cuidado em relação a postagens que não devem ser públicas, como pornografia infantil, terrorismo e incitação ao suicídio”, explicou.
O ministro aposentado enfatizou que a regulamentação da internet deve transcender ideologias políticas. “Não importa se alguém é liberal, conservador ou progressista; não pode haver pornografia infantil ou terrorismo na rede. A polarização atual resultou em uma perda de senso comum que precisamos recuperar”, afirmou.
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Críticas às Redes Sociais
Presente no evento, o ministro Alexandre de Moraes comentou sobre as contradições entre as expectativas em relação às redes sociais e a realidade das plataformas. Ele questionou: “Quantos artigos não foram escritos dizendo que as redes sociais seriam a nova ágora grega, onde todos teriam igualdade de opinião?
O que deu errado? As redes sociais foram manipuladas, direcionando opiniões contra pessoas e grupos específicos, em vez de democratizá-las”, disse.
Moraes também criticou as Big Techs, acusando-as de coletar dados sem consentimento para realizar uma “lavagem cerebral”. “Não percebemos que as Big Techs coletaram dados de todos sem autorização. A manipulação de dados por meio de algoritmos não randômicos resulta em uma verdadeira lavagem cerebral nas bolhas de informação”, acrescentou.
Crítica ao Tecnofeudalismo
O ministro Gilmar Mendes, que organizou o evento, criticou o que chamou de tecnofeudalismo em seu discurso de abertura, que abordou o tema “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais”. Mendes afirmou que o capitalismo convencional foi substituído por uma nova ordem, onde o poder não se estabelece pela concorrência livre entre capitais, mas pelo domínio absoluto das plataformas digitais, que monopolizam a atenção coletiva e influenciam comportamentos, extraindo rendas de usuários e empreendedores.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
