Luciana Yeung aponta falta de transparência e centralização de poder como problemas no STF
A concentração de poder e a falta de transparência no STF, segundo Luciana Yeung, afetam a confiança nas decisões judiciais e geram insegurança jurídica
A concentração de poder no Supremo Tribunal Federal (STF), a falta de transparência e a imprevisibilidade das decisões têm impactado negativamente a imagem da Corte, conforme apontou a economista Luciana Yeung. Ela é professora e coordenadora do Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper e fez suas considerações durante participação no programa WW Especial, da CNN Brasil.
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Impactos da Centralização do Poder Judiciário
Luciana enfatizou que a centralização do poder no Judiciário não é um fenômeno acidental, mas resulta tanto do desenho institucional estabelecido na Constituição quanto das fragilidades observadas em outros Poderes. “A estrutura constitucional já proporciona uma concentração significativa de poder.
Contudo, isso não é o único aspecto. A preocupação reside na combinação dessa centralização, legitimamente conferida ao Judiciário e ao STF, com a falta de transparência, desvios questionáveis e incertezas em relação ao devido processo legal”, explicou.
A professora também destacou que a atuação individual de ministros contribui para essa problemática. Segundo ela, o principal desafio está na interação entre esses fatores, que afetam a confiança nas decisões judiciais. “A combinação preocupante é esta: uma centralização que é legítima, mas acompanhada pela falta de transparência e previsibilidade”, afirmou Luciana.
Consequências da Insegurança Jurídica
De acordo com a economista, as mudanças frequentes nos entendimentos sobre questões analisadas pelo STF em curtos períodos aumentam a insegurança jurídica. “Diversas pautas que passaram pelo tribunal foram modificadas e decididas de forma contraditória em um espaço muito breve.
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Isso gera uma situação de incerteza”, alertou.
Luciana ressaltou que a previsibilidade nas decisões judiciais é crucial, não apenas para o ambiente econômico, mas também para a estabilidade social e política. “O Judiciário desempenha um papel essencial na segurança jurídica, abrangendo tanto questões econômicas quanto sociais e políticas, e esse papel não está sendo adequadamente cumprido”, avaliou.
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A economista mencionou ainda uma pesquisa realizada pelo professor Ivar Hartmann, também do Insper, que analisou quase 3 milhões de decisões judiciais. O estudo identificou três fatores que requerem atenção especial no funcionamento do STF. O primeiro deles refere-se à predominância das decisões monocráticas. “No levantamento referente a 2023, constatou-se que 94,8% das deliberações foram monocráticas”, declarou Luciana.
Os outros dois fatores destacados pela pesquisa incluem a ausência de sorteio na distribuição de certos processos e o sigilo em casos específicos. Segundo ela, em mais da metade dos processos relacionados aos atos antidemocráticos analisados, os relatores não foram definidos por meio de sorteio. “Essa combinação de decisões monocráticas, sigilo e ausência de sorteio está se tornando a norma.
Essa é uma conclusão preocupante do estudo”, concluiu.