O vereador Lucas Pavanato (PL-SP) entrou com um pedido de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) buscando evitar uma investigação do Ministério Público por seus vídeos que incitam pessoas em universidades e câmaras de vereadores.
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A ação acusa o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, que assinou o pedido de investigação contra o vereador, de abuso de autoridade. A defesa de Pavanato alega que o procedimento investigativo possui “víeis político e sem respaldo jurídico”.
O promotor Ricardo Manuel Castro supostamente estava atuando como advogado particular de indivíduos em situação de plena capacidade.
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A investigação do Ministério Público de São Paulo, que também aponta para o Movimento Brasil Livre (MBL), indica que as ações do vereador podem configurar, além de abuso de poder no exercício de seu mandato, prejuízos ao erário público.
Não é a primeira vez que Pavanato está sob investigação da Justiça por gravar em universidades. Em março deste ano, ele foi condenado a pagar 8 mil reais a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) que foi exposta em um dos vídeos gravados pelo político.
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Luana Fernanda Luiz entrou com ação judicial após Pavanato ter divulgado fotos dela em um vídeo, registrado em agosto de 2023, no campus da universidade, buscando reparação por danos morais.
Fonte por: Carta Capital
