Lobby do Setor Agropecuário Busca Reduzir Direitos Indígenas e Quilombolas no Brasil
Em 2026, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) intensificou seus esforços de lobby no Congresso Nacional, buscando implementar uma agenda legislativa que visa reduzir os direitos territoriais de povos indígenas e quilombolas. A proposta, detalhada na Agenda Legislativa do Agro CNA 2026, recentemente apresentada, levanta preocupações sobre a legalização da grilagem de terras e a restrição à criação de assentamentos rurais.
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A iniciativa é liderada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, proposta pelo Dep. Dr. Hiran (PP-RR), que altera o artigo 231 da Constituição Federal.
Propostas em Defesa do Setor Agropecuário
O documento da CNA inclui propostas que visam a revogar o marco temporal para comunidades quilombolas, através do Projeto de Lei nº 1.942/2022, proposto pelo Dep. Coronel Armando (PP-SC). Além disso, o Projeto de Decreto Legislativo 167/2024, do Dep.
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Rodrigo Valadares (União-SE), busca a exclusão do programa de reforma agrária criado pelo governo Lula. O PL 4.039/2024 facilita a permanência de fazendeiros em terras indígenas, buscando mitigar os efeitos da retomada de territórios pelos povos originários.
Impactos e Reações
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), liderada pelo Dep. Pedro Lupion (Republicanos-PR), tem como objetivo principal “tirar o PT do poder”, conforme declarado em entrevista ao portal em março de 2026. A FPA, com cerca de 350 deputados e senadores, planeja um aporte recorde no plano Safra 2025/2026, de R$ 516,2 bilhões.
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Essa medida, segundo a CNA, é uma resposta às iniciativas do governo Lula que levaram a uma redução no desmatamento da Amazônia.
Ameaças ao Meio Ambiente e Territórios Tradicionais
A Agenda Legislativa do Agro CNA 2026 abrange 99 propostas que visam flexibilizar o licenciamento ambiental, como o Projeto de Lei 2.159/2021, e facilitar o acesso a vegetações nativas, como o Projeto de Lei 364/2019, coordenado pelo Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).
Essas medidas, se aprovadas, podem resultar no desmatamento de grandes áreas, incluindo o Pantanal e os Pampas, colocando em risco milhões de hectares de campos nativos e as comunidades que dependem deles. A CNA argumenta que, apesar da produção recorde de grãos no Brasil, o setor busca expandir ainda mais sua área de atuação.
Contexto e Desafios
A agenda da CNA surge em um contexto de eventos climáticos extremos, como a tragédia que causou a morte de 72 pessoas em , evidenciando a urgência de medidas de preservação ambiental. Apesar disso, a CNA mantém o foco nos interesses do setor agropecuário, buscando garantir a continuidade da produção e lucros, sem considerar os impactos ambientais e sociais de suas propostas.
O Sistema CNA, composto pela CNA, SENAR e Instituto CNA, continua a defender a agenda do setor, buscando influenciar as decisões do Congresso Nacional.
