O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo solicitaram a autoridades americanas a suspensão, por 20 dias, da aplicação de novas sanções relacionadas a vistos e à Lei Magnitsky contra membros do Legislativo e do Judiciário. A solicitação foi feita durante encontro com representantes do governo americano na semana passada. A apuração é de Dêbora Bergamasco no CNN 360º.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A solicitação de clemência inclui parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal, abrangendo os presidentes da Câmara e do Senado. Contudo, a petição exclui o ministro Alexandre de Moraes, em relação a quem os requerentes buscam a imposição de sanções.
A solicitação de toque de recolher está relacionada ao acompanhamento de temas prioritários no Congresso Nacional. Dentre as principais propostas, destaca-se a PEC sobre as prerrogativas parlamentares, que busca estabelecer a necessidade de autorização do Congresso Nacional para investigações envolvendo parlamentares.
LEIA TAMBÉM!
Pesquisa: 89,3% avalia positivamente a gestão Casagrande no Espírito Santo; 17,4% se mostra desapontado
Senado vota favoravelmente a nomeação de Wadih Damous para o cargo de presidente da ANB
Senador defende que o público almeja respostas concretas, e não interpretações sobre o caso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS
Atualmente, investigações conduzidas pelo STF podem ser realizadas sem a necessidade de autorização prévia do Congresso. A alteração proposta modificaria significativamente esse cenário, exigindo avaliação do poder legislativo para o desenvolvimento das investigações.
Após a eventual aprovação da PEC, o próximo passo planejado seria a alteração do foro para processos envolvendo parlamentares. A proposta visa modificar a jurisdição inicial desses processos, transferindo-os do STF para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), porém ainda está em discussão.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Com base na avaliação dos requerentes, essas alterações poderiam facilitar a aprovação de uma anistia, objetivo desejado pelo grupo. A estratégia consiste em reduzir a intervenção direta do STF nos processos envolvendo parlamentares.
Fonte por: CNN Brasil
