Livre Mercado organiza apoio à Proposta de Emenda que extingue o Imposto sobre Operações Financeiras
A proposta extingue a lei que instituiu o imposto e o respectivo dispositivo constitucional; o texto foi desenvolvido em razão do incremento nas alíquotas divulgado pelo governo.
A Comissão Parlamentar pelo Livre Mercado busca apoio no Congresso Nacional para propor uma Emenda à Constituição que vise à extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Para ser protocolada, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados – um terço da composição da Câmara.
A CNN apurou que o texto ficou disponível no sistema interno da Câmara nesta sexta-feira (6) e está na fase inicial de recolhimento de assinaturas dos deputados.
O aumento das alíquotas do IOF, anunciado pelo governo, levou à elaboração da proposta. A equipe econômica, contudo, analisa alternativas e ainda deve apresentar possíveis soluções para os líderes partidários.
A Proposta de Emenda extingue a disposição que instituiu o IOF, em 1966, e também a lei de 1994, que autorizava o Poder Executivo a redefinir as alíquotas do imposto em consonância com as políticas monetária, cambial e fiscal.
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A Proposta de Emenda suprime da Constituição a competência da União de instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários.
A Frente pelo Livre Mercado é coordenada pela deputada Carol De Toni (PL-SC), que também é líder da minoria na Câmara. Ela é autora da Proposta de Emenda à Constituição e defende que o IOF tem sido “desvirtuado para fins meramente fiscais”.
O aumento anunciado pelo governo provoca insegurança jurídica e afeta negativamente a economia, elevando o custo do crédito e desestimulando os investimentos.
A justificativa da PEC visa diminuir a tributação sobre operações financeiras, proporcionar maior segurança para investidores e adequar o sistema tributário brasileiro a padrões contemporâneos de governança.
Abandonar definitivamente o uso arrecadório do IOF é não apenas desejável, mas urgente para garantir confiança institucional e sustentabilidade fiscal de longo prazo, afirmou a deputada Carol De Toni na justificativa do texto.
Após sua apresentação formal, a matéria poderá iniciar o processo de tramitação e receberá um parecer do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.