Isenção de IR: Relator Lira Rejeita Várias Emendas no Projeto

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu rejeitar a maioria das emendas apresentadas ao texto do seu relatório, que deve ser votado no plenário da Casa ainda hoje. A estratégia visa evitar brechas de desidratação na votação.

A decisão, que contempla apenas três mudanças propostas, reflete o compromisso central de Lula em ampliar a isenção do IR até R$ 5 mil, uma peça-chave para manter o apoio da classe média. O relator busca um projeto com poucas concessões, priorizando a votação no plenário com um texto mais enxuto.

Principais Pontos do Projeto

O projeto estabelece a isenção integral até R$ 5 mil, um desconto decrescente até R$ 7.350, e a tributação mínima progressiva a partir de R$ 600 mil anuais. Além disso, prevê a taxação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais. A equipe econômica do governo compartilha dessa visão, buscando minimizar riscos de derrota no plenário.

Emendas Aprovadas

As três emendas aceitas por Lira foram pontuais. A primeira trata da transição para lucros e dividendos apurados até 2025, garantindo previsibilidade e atendendo a demandas de setores empresariais. A segunda beneficia os titulares de cartórios, reduzindo a pressão sobre a receita da categoria. A terceira emenda ajusta a situação do Prouni, evitando que empresas que aderem ao programa sejam penalizadas.

Reações de Prefeituras e Estados

O novo relatório também estabelece que o pagamento de compensação a estados e municípios, caso haja perda de arrecadação, ocorrerá de forma trimestral. Prefeituras e governos estaduais reclamam de possíveis reduções de receitas devido à ampliação da isenção do IR, mas podem ter ganhado com a imposição da tributação mínima.

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Emendas Rejeitadas

Foram rejeitadas, por exemplo, as propostas de criar uma contribuição sobre apostas de quota fixa (Cide-Bets) ou de ampliar a faixa de isenção corrigindo valores pela inflação. Também foram barradas emendas que buscavam aliviar empresas com incentivos regionais ou regimes especiais.

Lira enfatiza que as alterações aprovadas são ajustes técnicos, sem alterar o núcleo da proposta, buscando reduzir riscos de derrota no plenário e entregar ao Planalto um texto praticamente idêntico ao da comissão.