Lira adverte sobre distorções e defende rigor nas isenções de LCI e LCA

O deputado Arthur Lira (PP-AL) declarou, na terça-feira (12), que há distorções no emprego das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Ele ressaltou que uma parcela dos recursos obtidos por meio dessas operações não é direcionada aos setores que motivam a isenção tributária.

Existe uma percepção comum de que todas as LCAs são para fomentar o financiamento no setor agropecuário, enquanto as LCIs estão relacionadas à construção civil. No entanto, isso não ocorre. Há distorções que existem, onde algumas instituições, ou pessoas, ou empresas estão obtendo ganhos excessivos devido ao não pagamento de impostos nesses instrumentos.

A inclusão da cobrança de imposto de renda para títulos, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros na medida provisória 1.303/25, como alternativa ao decreto que aumentou as alíquotas do IOF em maio, visava aumentar a arrecadação federal.

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Lira explicou que a alíquota de 5% prevista na proposta foi removida para possibilitar adequações. “Nós sim, em consonância com o governo, retirou do texto do PL para que houvesse a possibilidade de fazer um ajuste nessas letras para que elas realmente cumpram o seu papel para o qual foram criadas”, afirmou.

Propôs que os incentivos fiscais sejam aplicados na totalidade à atividade originária.

Se busca-se isenção, esta deve cumprir integralmente seu papel. Não 20% para a construção civil, nem para agropecuária, e o restante para aplicações financeiras que não pagam imposto, afirmou.

A tributação de apostas.

Lira também ressaltou que a tributação das apostas esportivas online, também conhecidas como bets, será mantida.

O assunto foi incorporado na proposta que versa sobre alterações na tributação e estava sendo objeto de debates acerca da sua remoção para agilizar o processo legislativo.

As apostas estão no projeto. O governo encaminhou, nós discutiremos e votaremos. Não há retirada desse tema da pauta.

A regulamentação das chamadas bets faz parte da agenda de aumento de arrecadação e já conta com lei aprovada em 2023, que definiu uma alíquota fixa sobre a receita líquida das empresas. Além disso, as empresas também são obrigadas a pagar outorgas para funcionamento legal no país.

A equipe econômica aumentou de 12% para 18% a alíquota de imposto sobre o faturamento das apostas, projetando arrecadação de R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026.

Lira também defendeu o aumento do imposto, em decorrência da preocupação com as casas de apostas que atuam ilegalmente no país.

Temos informações de que 50% das BETs operam irregularmente, sem pagar imposto. Se essa metade pagasse imposto, ou tivesse algum rigor nesses meios de pagamento para coibir essas irregularidades, ou seja, dobraria a arrecadação. O Brasil tem muitos detalhes, precisamos ter os números adequados para podermos nos posicionar. Existe um setor que pensa de um jeito, outro setor que pensa do outro. Qualquer modificação tributária causa muito barulho, inclusive já tive essa conversa com o Banco Central e o Ministério da Fazenda.

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Fonte por: CNN Brasil