Lindbergh Farias pede ao STF que classifique PCC e CV como organizações terroristas após decisão
Deputado Lindbergh Farias pede ao STF que considere a classificação do PCC e CV como organizações terroristas, revelando novas conexões com a família Bolsonaro.
Deputado Lindbergh Farias Solicita Inclusão de Classificação do PCC e CV no STF
No último sábado (30), o deputado federal Lindbergh Farias (PT) protocolou um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas seja considerada como um fato novo no processo em andamento.
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Essa solicitação surge em meio às investigações que envolvem o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de coação contra autoridades brasileiras.
De acordo com Lindbergh, a ação dos EUA reforça a conexão entre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo, que estariam tentando pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional.
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O deputado acredita que a classificação das facções visa obstruir as investigações financeiras em curso e evitar a transparência sobre o caso.
Avaliação da Base Governista
O deputado argumenta que, ao classificar o crime organizado sob a legislação antiterrorismo, certos procedimentos podem ser transferidos da cooperação penal tradicional para mecanismos de segurança nacional e inteligência dos Estados Unidos, que operam com regras mais restritivas de acesso a informações. “A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui uma dupla dimensão.
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Por um lado, impacta a soberania nacional, permitindo que um Estado estrangeiro exerça sua legislação antiterrorismo sobre território e instituições brasileiras. Por outro lado, pode afetar a cooperação penal internacional, deslocando investigações ordinárias para estruturas de inteligência e segurança nacional”, explicou o deputado.
Lindbergh sustenta que membros do círculo político de Jair Bolsonaro estariam tentando dificultar o acesso das autoridades brasileiras ao rastreamento de recursos financeiros que teriam financiado as atividades de Eduardo. A petição também argumenta que a mobilização de um governo estrangeiro para impor tais classificações representa uma afronta à soberania nacional e à autodeterminação do Brasil.
Ação no STF e Investigações
Eduardo Bolsonaro enfrenta uma ação no STF após ser acusado de articular, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e seus integrantes em 2025. Ele está em território norte-americano desde fevereiro de 2025 e, segundo as denúncias, teria atuado no país para influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Na semana anterior, Lindbergh já havia solicitado a ampliação da investigação para incluir o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado aponta que há indícios de que Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e alvo de investigações sobre fraudes financeiras, teria financiado um filme sobre Jair Bolsonaro, mas que os recursos teriam sido desviados para custear as atividades de Eduardo nos Estados Unidos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhou o pedido de ampliação da investigação à Procuradoria-Geral da República para manifestação. A nova petição apresentada por Lindbergh neste sábado busca, portanto, adicionar novos elementos à análise que está sendo realizada pela PGR antes de seu posicionamento final sobre a ampliação do inquérito.