Defesa de Lindbergh Farias sobre Relatoria do PL Antifacção
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), manifestou sua posição em relação à relatoria do PL Antifacção, que é uma proposta do Executivo e visa estabelecer o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Em uma publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (17), ele criticou a atuação de Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que o relatório apresenta “erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica e impacto financeiro severo”.
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Lindbergh argumentou que o texto continua “confuso e perigoso”, além de enfraquecer o combate ao crime organizado ao prejudicar as instituições federais. Ele sugeriu que a única solução viável seria adiar a votação e substituir o relator por um nome que tenha consenso, retomando o texto técnico do governo. “O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, destacou o petista.
Críticas ao Relatório de Derrite
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à CNN Brasil que a relatoria de Derrite permanece inalterada. Lindbergh também acusou o relatório de retirar recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, além de eliminar o perdimento extraordinário que estava previsto na proposta original do governo.
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Ele ressaltou que, na versão apresentada por Derrite, os bens apreendidos só seriam destinados ao Funapol após investigação da PF, desconsiderando que o Funapol é essencial para as operações da Polícia Federal. Além disso, Lindbergh criticou a inclusão do termo “organização criminosa ultraviolenta” no relatório, afirmando que essa classificação pode resultar em nulidades processuais nos casos já existentes.
Na semana passada, Guilherme Derrite apresentou uma quarta versão do texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que ainda não foi bem recebida pelo Executivo. A proposta inclui a destinação de bens apreendidos ao Funapol, mas enfrenta resistência.
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