Líderes retomam discussão sobre proteção à criança e pacote contra o STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários deverão retomar nesta terça-feira (19) o debate sobre o projeto de proteção a crianças na internet. A oposição também deve intensificar a pressão por avanços de pautas contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

Hugo precisa encaminhar à escola superior a determinação de apresentar, até quarta-feira (20), a avaliação de um plano que estabelece normas para crianças e adolescentes no ambiente digital. A sugestão, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi votada no Senado e está sendo enviada à Câmara em dezembro de 2024.

A votação do projeto de lei que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ocorrer no Plenário após a comissão geral, marcada para quarta-feira, afirmou Hugo no X (antigo Twitter).

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O projeto de lei está em análise na Comissão de Comunicação, com o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) atuando como relator. À CNN, o parlamentar declarou que o texto está pronto e que tem buscado superar a resistência da oposição para debater o assunto.

Apesar de verem a proteção da infância como uma questão histórica da direita conservadora, a oposição acredita que o assunto pode ser empregado para justificar a “censura” nas redes sociais.

Atenção aos temas levantados pela oposição.

A oposição retomará a defesa na reunião do avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim ao foro privilegiado. O grupo aposta no apoio de partidos do centro para o desenvolvimento d a restrição às decisões monocráticas de ministros, o estabelecimento de mandatos de oito anos para os juízes e a viabilidade do Legislativo revogar decisões da Corte.

A principal prioridade da oposição permanece o projeto de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente da Câmara tem defendido que a Casa não aprovará uma proposta de anistia “geral e irrestrita” e que o caminho de maior consenso trata da possível modulação de penas consideradas “exageradas”.

Prioridades do Executivo

A equipe governamental espera o encaminhamento de uma proposta própria do governo referente à regulamentação das redes sociais.

Segundo a CNN, o documento em análise prevê a remoção de conteúdos considerados ilegais sem a necessidade de decisão judicial e a possibilidade de suspensão temporária de plataformas.

O projeto prevê também sanções, notificações e a necessidade de que as plataformas possuam representação jurídica no país, visando facilitar o contato com autoridades e usuários brasileiros. Empresas que não cumprirem as determinações poderão ser suspensas por um período determinado.

Aprovada na semana passada pelo governo, a medida provisória sobre o plano de ajuda aos norte-americanos tarifados permanece como tema central. O Executivo almeja que a proposta seja examinada com celeridade no Congresso.

Apoadores do governo solicitam a inclusão do projeto que isenta o Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal até R$ 5 mil. Motta indicou que o tema será discutido em breve na sessão plenária.

Publicado por Emilly Benhke

Fonte por: CNN Brasil