O líder do PT na Câmara dos Deputados, em (RJ), anunciou que apresentará o Projeto de Lei que visa punir fraudes à Receita Federal para votação no plenário na terça-feira, dia 2 de dezembro de 2025. Ele enfatizou que essa é a prioridade do governo.
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A iniciativa busca responsabilizar empresas ou indivíduos que planejam fraudar o sistema tributário.
Cassação de Mandato de Deputado Ramagem
O deputado e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por envolvimento em um esquema de tentativa de golpe de Estado. Em decorrência da condenação, o Supremo Tribunal Federal determinou que a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato do deputado.
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O líder do PT defende que a decisão do STF seja seguida, e que a Mesa da Câmara também determine a cassação do mandato de Ramagem.
Situação da Deputada Carla Zambelli
O petista também manifestou insatisfação com a situação da deputada Carla Zambelli, argumentando que a não cassação do seu mandato é um erro. Ele ressaltou que a bancada do PT não permitirá que o caso seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerando que isso representaria um descumprimento da decisão do STF.
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A preocupação é evitar que deputados estejam “foragidos” da justiça.
Veto da Lei do Licenciamento Ambiental
O Congresso Nacional votou a derrubada de 28 dos 63 vetos apresentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O líder do PT classificou a votação como um “retrocesso em relação à legislação ambiental”, apontando que as negociações não foram tão intransigentes quanto a atitude do outro lado, que teria se aproximado de uma “provocação” ao derrubar os vetos.
