O presidente do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante (PL-RJ), solicitou ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal autorização para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em prisão domiciliar. A solicitação foi protocolada em processo incorreto.
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Sostenes protocolou a denúncia na ação penal contra Débora dos Santos, que foi condenada pelo envolvimento nos eventos da 8 de janeiro de 2023. A profissional da beleza ligada ao bolsonarismo ficou conhecida como “Débora do Batom” após ser vista grafiteando a frase “perdeu, mané” no monumento A Justiça, localizado em frente à sede do STF.
O deputado declarou a Moraes que a solicitação possui caráter estritamente institucional e humanitário, sendo motivada pela relevância do papel público exercido pelo ex-Chefe de Estado e pela situação excepcional a que ele se encontra submetido.
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Com exceção de seus advogados, Bolsonaro restringe-se a receber visitantes autorizados pelo STF. Eles não podem utilizar celulares, fotografar ou gravar imagens. O ex-presidente também está proibido de usar celular, diretamente ou por meio de terceiros.
Alexandre de Moraes determinou que a prisão domiciliar será revogada e a prisão preventiva decretada em caso de descumprimento das medidas restritivas.
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Além disso, seguem em vigor as restrições determinadas pelo ministro em 17 de julho, incluindo a proibição de contato com embaixadores e com os demais investigados por tentativa de golpe de Estado, bem como o veto ao uso de redes sociais, seja diretamente ou por terceiros.
Fonte por: Carta Capital
