O ministro Antonio Anastasia, do TCU, encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica pedido para que a Superintendência-Geral avalie os aspectos concorrenciais relacionados ao novo superterminal de contêineres em Santos (SP).
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Anastasia, relatora do caso no Órgão de controle, recebeu o pedido da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cristina Machado Costa e Silva, na fase final do processo.
O leilão do Tecon Santos 10, que o governo planeja realizar na segunda quinzena de dezembro, deverá ser o maior arrendamento promovido pela iniciativa privada na história do setor portuário brasileiro.
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O novo terminal ampliará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no principal porto da América Latina, que deverá atingir a saturação até 2028.
As normas para o leilão, contudo, têm dividido o mercado e mobilizado fortemente os lobbies empresariais.
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A Antaq, com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos, decidiu impor restrições à disputa e segmentar o leilão em duas fases.
A operação de terminais de contêineres em Santos seria restrita a empresas como a MSC, a Maersk, a CMA CGM e a DPW.
Em ausência de conflito, poderiam apresentar proposta na segunda fase. Contudo, se obtivessem a concessão, deveriam vender os ativos existentes no porto.
A Anatel e o Ministério Público Federal alegam que o objetivo é evitar a concentração do mercado.
A unidade técnica responsável, a Auditoria Especializada em Portos e Ferrovias, propôs ao relator uma nova alteração no curso do processo.
Para os auditores, todos devem ter acesso ao leilão do Tecon 10. Se um operador de terminais de contêineres obtiver a vitória, seria suficiente interromper as operações em curso.
Antes de proferir seu parecer e encaminhá-lo à sessão plenária do TCU, Anastasia considerou o requerimento da procuradora-geral do Ministério Público de Contas e solicitou a opinião da Secretaria de Fiscalização/Conselho de Controle Externo.
O Ministério Público solicitou prorrogação do prazo, até 26 de setembro, para encaminhar observações acerca das propostas de deliberações e recomendações da unidade técnica do TCU.
Considerando os recentes acontecimentos, a possibilidade do governo realizar o leilão ainda em 2025 se torna cada vez mais improvável.
Após a avaliação do Tribunal de Contas, a Antaq deve realizar os ajustes estabelecidos e divulgar o edital definitivo do Tecon Santos 10, com um período de no mínimo 30 dias para a apresentação de propostas por interessados.
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Fonte por: CNN Brasil
