Licenciamento Ambiental para Minerais Críticos

Um licenciamento ambiental mais eficiente para projetos considerados “estratégicos” de minerais críticos é um consenso entre as principais correntes do governo federal e do Congresso Nacional. O projeto, sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim, propõe a criação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, que será composto por representantes de diversos ministérios e presidido pelo ministro de Minas e Energia.

As mineradoras têm enfatizado a importância de acelerar o processo de licenciamento, que frequentemente se prolonga por anos devido à fragilidade das estruturas dos órgãos ambientais. As empresas afirmam que a imposição contínua de novas condicionantes e o receio de gestores públicos em tomar decisões por medo de futuras responsabilidades contribuem para essa morosidade.

Embora exista resistência por parte de uma ala ambientalista do governo, que é vista como voto vencido, há também uma proposta para a criação de um novo comitê, o Clicme (Comitê Interministerial sobre Licenciamento em Projetos de Mineração Estratégica).

Este comitê teria a função de identificar projetos minerários relevantes para aumentar a produção nacional de minerais estratégicos.

Após a seleção dos projetos, a Casa Civil deverá oferecer suporte ao processo de licenciamento ambiental, mantendo diálogo com os órgãos responsáveis. É importante ressaltar que, apesar desse apoio, o licenciamento continuará sob a responsabilidade dos institutos competentes.

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Os projetos escolhidos pelo comitê deverão se comprometer a contratar mão-de-obra e serviços das comunidades afetadas, além de adotar medidas de segurança que atendam a padrões internacionais.

O comitê será exclusivo para integrantes do governo, mas há planos de convidar representantes do setor privado para participar de reuniões, visando aprimorar a comunicação entre os diferentes setores envolvidos.